Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da NUVA CLOUD LTDA (CNPJ: 60.991.467/0001-72), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as políticas aplicáveis.

Nossos serviços de computação em nuvem são projetados para fornecer máquinas virtuais de alto desempenho com segurança, qualidade e conformidade legal.

2. Descrição dos Serviços

A NuvaCloud oferece serviços de computação em nuvem, incluindo:

• Máquinas virtuais Windows 11 com alto desempenho
• Acesso remoto via Parsec, Moonlight ou RDP
• Armazenamento SSD NVMe dedicado
• Conectividade de alta velocidade (até 1Gbps)
• Suporte técnico especializado
• Infraestrutura hospedada na Microsoft Azure

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Segurança da Conta

• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Utilizar senhas fortes e únicas
• Não compartilhar credenciais com terceiros

3.2 Uso Responsável

• Utilizar os recursos conforme os limites do plano contratado
• Não sobrecarregar desnecessariamente a infraestrutura
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Manter atualizações de segurança quando aplicável
• Usar os serviços apenas para finalidades legítimas

3.3 Gestão de Dados

• Realizar backups regulares de dados importantes
• Não armazenar informações ilegais ou prejudiciais
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
• Garantir que o conteúdo esteja em conformidade com a lei

4. Atividades Estritamente Proibidas

As seguintes atividades são terminantemente proibidas e resultarão em suspensão imediata da conta:

5. Sistema de Monitoramento e Penalidades

5.1 Monitoramento Automatizado

Utilizamos sistemas automatizados (bots) para monitorar o cumprimento destes termos, incluindo:

• Análise de processos em execução
• Monitoramento de tráfego de rede
• Verificação de softwares instalados
• Detecção de atividades suspeitas

5.2 Sistema de Penalidades

5.3 Violações Graves

As seguintes atividades resultam em banimento imediato sem aviso prévio:

• Mineração de criptomoedas
• Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão
• Distribuição de malware
• Material adulto ou conteúdo ilegal
• Atividades que comprometam a segurança da infraestrutura

6. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

6.1 Compromissos de Disponibilidade

• Uptime: 99,5% de disponibilidade mensal
• Manutenções: Programadas com aviso prévio de 48 horas
• Suporte técnico: Disponível de segunda a sexta, 9h às 18h
• Suporte emergencial: 24/7 via WhatsApp para questões críticas

6.2 Limitações de Responsabilidade

Não garantimos disponibilidade de 100% devido a:

• Manutenções programadas
• Falhas de fornecedores terceiros (Microsoft Azure, provedores de internet)
• Eventos de força maior
• Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão
• Problemas de infraestrutura de telecomunicações

7. Política de Pagamentos e Reembolsos

7.1 Pagamentos

• Pagamentos processados via Stripe de forma segura
• Cobrança automática para assinaturas mensais
• Preços em Real Brasileiro (BRL)
• Impostos inclusos quando aplicável

7.2 Política de Reembolso

7.3 Situações Sem Direito a Reembolso

• Violações dos termos de uso
• Banimento por atividades proibidas
• Após o período de 7 dias da primeira compra
• Uso superior a 3 horas no período de teste
• Cancelamento de renovações mensais (válido apenas para o ciclo atual)

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos da NuvaCloud

• Todos os direitos sobre a marca "NuvaCloud" e materiais relacionados
• Propriedade sobre o software e tecnologias desenvolvidas
• Direitos sobre designs, logos e identidade visual
• Conteúdo promocional e marketing

8.2 Direitos do Usuário

• Propriedade sobre dados e arquivos pessoais
• Direito de uso dos serviços conforme estes termos
• Acesso aos dados durante o período de contrato

8.3 Licenças de Software

O usuário é responsável por:

• Possuir licenças válidas para todos os softwares utilizados
• Cumprir os termos de licença de cada aplicativo
• Não instalar software pirata ou crackeado
• Respeitar direitos autorais de terceiros

9. Proteção de Dados e Privacidade

9.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas dados necessários para:

• Prestação dos serviços contratados
• Processamento de pagamentos
• Suporte técnico e atendimento
• Cumprimento de obrigações legais
• Segurança e prevenção de fraudes

9.2 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: privacidade@nuvacloud.com.br

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusões de Responsabilidade

A NuvaCloud não se responsabiliza por:

• Perda de dados por falha do usuário em realizar backups
• Problemas causados por software de terceiros
• Interrupções de internet do usuário
• Incompatibilidade entre softwares instalados
• Danos causados por uso inadequado dos serviços
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes

10.2 Limitação de Valores

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1 Suspensão pela NuvaCloud

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes termos de uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Não pagamento de valores devidos
• Risco à segurança da infraestrutura
• Solicitação de autoridades competentes

11.2 Cancelamento pelo Usuário

• Pode cancelar a qualquer momento através dos canais oficiais
• Cancelamento vale para o próximo ciclo de cobrança
• Acesso mantido até o final do período pago
• Dados removidos após 30 dias do cancelamento

11.3 Retenção de Dados

Após cancelamento ou suspensão:

• Dados pessoais mantidos por até 30 dias para possível reativação
• Dados de cobrança mantidos conforme legislação fiscal
• Logs de segurança mantidos por até 2 anos
• Backup dos dados do usuário mantido por 30 dias

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através de:

• Email para todos os usuários cadastrados
• Aviso destacado em nosso site
• Notificação no Discord e redes sociais
• Atualização da data no cabeçalho deste documento

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro

13.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Campinas-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a NuvaCloud, substituindo quaisquer acordos anteriores.

14. Contato e Suporte

14.1 Canais Oficiais

• WhatsApp: +55 21 99596-0510
• Email: suporte@nuvacloud.com.br
• Discord: discord.gg/YhRN88te
• Instagram: @nuvacloud

14.2 Horários de Atendimento

• Suporte Técnico: Segunda a Sexta, 9h às 18h
• Emergências: 24/7 via WhatsApp
• Vendas: Segunda a Domingo, 8h às 22h

14.3 Tempo de Resposta

• WhatsApp: Até 2 horas (horário comercial)
• Email: Até 24 horas
• Discord: Até 1 hora
• Emergências: Até 30 minutos