Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da NUVA CLOUD LTDA (CNPJ: 60.991.467/0001-72), você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as políticas aplicáveis.

Nossos serviços de computação em nuvem são projetados para fornecer máquinas virtuais de alto desempenho com segurança, qualidade e conformidade legal.

📋 Requisitos para Uso

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para firmar contratos. Menores de idade não podem utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A NuvaCloud oferece serviços de computação em nuvem, incluindo:

Máquinas virtuais Windows 11 com alto desempenho
Acesso remoto via Parsec, Moonlight ou RDP
Armazenamento SSD NVMe dedicado
Conectividade de alta velocidade (até 1Gbps)
Suporte técnico especializado
Infraestrutura hospedada na Microsoft Azure

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Segurança da Conta

Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Utilizar senhas fortes e únicas
Não compartilhar credenciais com terceiros

3.2 Uso Responsável

Utilizar os recursos conforme os limites do plano contratado
Não sobrecarregar desnecessariamente a infraestrutura
Respeitar os direitos de outros usuários
Manter atualizações de segurança quando aplicável
Usar os serviços apenas para finalidades legítimas

3.3 Gestão de Dados

Realizar backups regulares de dados importantes
Não armazenar informações ilegais ou prejudiciais
Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
Garantir que o conteúdo esteja em conformidade com a lei

4. Atividades Estritamente Proibidas

As seguintes atividades são terminantemente proibidas e resultarão em suspensão imediata da conta:

🚫 Lista de Atividades Proibidas

Mineração de Criptomoedas: Qualquer forma de mineração de Bitcoin, Ethereum ou outras criptomoedas

Jogos Pirateados: Instalação, execução ou distribuição de jogos obtidos ilegalmente

Software Pirata: Uso de programas sem licença adequada ou com cracks/keygens

Torrents e P2P: Download/upload via BitTorrent, eMule ou outros protocolos P2P

Conteúdo Audiovisual Ilegal: Filmes, séries ou músicas sem licença de streaming oficial

Material Adulto: Produção, armazenamento ou distribuição de conteúdo pornográfico

Ataques Cibernéticos: Hacking, DDoS, invasão de sistemas ou atividades maliciosas

Malware: Criação, distribuição ou execução de vírus, trojans ou software malicioso

Atividades Ilegais: Qualquer conduta que viole leis brasileiras ou internacionais

Spamming: Envio de emails em massa não solicitados ou propaganda abusiva

Proxy/VPN Comercial: Revenda de acesso como servidor proxy ou VPN

Compartilhamento de Conta: Permitir que terceiros acessem sua máquina virtual

5. Sistema de Monitoramento e Penalidades

5.1 Monitoramento Automatizado

Utilizamos sistemas automatizados (bots) para monitorar o cumprimento destes termos, incluindo:

Análise de processos em execução
Monitoramento de tráfego de rede
Verificação de softwares instalados
Detecção de atividades suspeitas

5.2 Sistema de Penalidades

⚠️ Política de Três Strikes

1ª Violação: Advertência formal e remoção do conteúdo irregular
2ª Violação: Suspensão temporária da conta por 7 dias
3ª Violação: BANIMENTO PERMANENTE e exclusão completa da conta

IMPORTANTE: Em caso de banimento por violação grave (2ª ocorrência ou superior), NÃO HÁ DIREITO A REEMBOLSO de valores pagos.

5.3 Violações Graves

As seguintes atividades resultam em banimento imediato sem aviso prévio:

Mineração de criptomoedas
Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão
Distribuição de malware
Material adulto ou conteúdo ilegal
Atividades que comprometam a segurança da infraestrutura

5.4 Suspensão de Penalidades em Emergências

Durante períodos de indisponibilidade por motivos de força maior, não serão aplicadas penalidades por:

Tentativas de acesso durante instabilidades
Comportamentos anômalos do sistema durante recuperação
Ações realizadas pelo usuário para contornar limitações técnicas temporárias

6. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)

6.1 Compromissos de Disponibilidade

Uptime: 99,5% de disponibilidade mensal
Manutenções: Programadas com aviso prévio de 48 horas
Suporte técnico: Disponível de segunda a sexta, 9h às 18h
Suporte emergencial: 24/7 via WhatsApp para questões críticas

6.2 Limitações de Responsabilidade

Não garantimos disponibilidade de 100% devido a:

Manutenções programadas
Falhas de fornecedores terceiros (Microsoft Azure, provedores de internet)
Eventos de força maior
Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão
Problemas de infraestrutura de telecomunicações

6.3 Limitações por Fatores Externos

Reconhecemos que a natureza dos serviços em nuvem está sujeita a:

Dependência de infraestrutura de terceiros
Mudanças em políticas de fornecedores externos
Bloqueios técnicos ou administrativos fora de nosso controle
Nestes casos, buscaremos soluções alternativas e compensações adequadas

6.4 Planos de Contingência

A NuvaCloud mantém esforços contínuos para garantir a continuidade dos serviços através de:

Monitoramento proativo da infraestrutura
Relacionamento com múltiplos fornecedores quando possível
Planos de contingência para situações críticas
Comunicação transparente sobre status dos serviços

6.5 Circunstâncias Excepcionais de Segurança

São consideradas circunstâncias excepcionais:

Detecção de malware na infraestrutura compartilhada
Comprometimento de credenciais administrativas de terceiros
Vulnerabilidades críticas descobertas em tempo real
Ataques direcionados específicos contra o datacenter
Bloqueios por autoridades competentes por questões de segurança nacional
Falhas em sistemas de autenticação de fornecedores externos
Corrupção de dados por ataques a sistemas de armazenamento

7. Política de Pagamentos e Reembolsos

7.1 Pagamentos

Pagamentos processados via Stripe de forma segura
Cobrança automática para assinaturas mensais
Preços em Real Brasileiro (BRL)
Impostos inclusos quando aplicável

7.2 Política de Reembolso

🔄 Garantia de 7 Dias

Oferecemos garantia de reembolso total em até 7 dias após a primeira compra, desde que:

Não tenha ocorrido violação dos termos de uso
O uso não tenha excedido 3 horas no total
A solicitação seja feita através dos canais oficiais
Não esteja em período de suspensão da garantia (ver item 7.5)

7.3 Situações Sem Direito a Reembolso

Violações dos termos de uso
Banimento por atividades proibidas
Após o período de 7 dias da primeira compra
Uso superior a 3 horas no período de teste
Cancelamento de renovações mensais (válido apenas para o ciclo atual)
Durante períodos de suspensão da garantia conforme item 7.5

7.4 Compensações por Indisponibilidade

Em casos de interrupção prolongada superior a 48 horas por motivos alheios à vontade da NuvaCloud, poderemos oferecer compensações EXCLUSIVAMENTE na forma de:

Extensão do período de serviço
Créditos para futuros serviços
Produtos ou serviços digitais de valor equivalente
Licenças de software ou jogos de valor correspondente
Outras formas de compensação NÃO MONETÁRIAS que sejam mutuamente acordadas

⚠️ Importante

A NuvaCloud NÃO tem obrigação de realizar reembolsos em dinheiro para compensações por indisponibilidade.

7.5 Suspensão da Garantia de 7 Dias

🔒 Suspensão Automática da Garantia

A garantia de reembolso de 7 dias fica AUTOMATICAMENTE SUSPENSA nas seguintes situações:

Durante incidentes de segurança cibernética
Em períodos de força maior ou circunstâncias excepcionais
Durante investigações de atividades suspeitas
Quando medidas de contenção afetarem o acesso normal aos serviços
Em situações de bloqueio preventivo da infraestrutura
Durante migrações emergenciais de segurança

Durante a suspensão da garantia, não haverá direito a reembolso monetário, independentemente do tempo de uso.

7.6 Compensações por Incidentes de Segurança

Quando a indisponibilidade decorrer de medidas de proteção cibernética por período superior a 48 horas, ofereceremos EXCLUSIVAMENTE compensações na forma de:

Extensão automática do período de serviço equivalente ao tempo de indisponibilidade
Compensação em créditos para serviços futuros
Fornecimento de produtos digitais de valor equivalente ao período afetado
Acesso prioritário a novos recursos quando disponíveis
Licenças de software, jogos ou produtos digitais de valor correspondente

🚫 Sem Reembolso Monetário

IMPORTANTE: Estas compensações aplicam-se apenas quando a interrupção for resultado direto de medidas de proteção, não de negligência do usuário. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ REEMBOLSO EM DINHEIRO.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos da NuvaCloud

Todos os direitos sobre a marca "NuvaCloud" e materiais relacionados
Propriedade sobre o software e tecnologias desenvolvidas
Direitos sobre designs, logos e identidade visual
Conteúdo promocional e marketing

8.2 Direitos do Usuário

Propriedade sobre dados e arquivos pessoais
Direito de uso dos serviços conforme estes termos
Acesso aos dados durante o período de contrato

8.3 Licenças de Software

O usuário é responsável por:

Possuir licenças válidas para todos os softwares utilizados
Cumprir os termos de licença de cada aplicativo
Não instalar software pirata ou crackeado
Respeitar direitos autorais de terceiros

9. Proteção de Dados e Privacidade

9.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas dados necessários para:

Prestação dos serviços contratados
Processamento de pagamentos
Suporte técnico e atendimento
Cumprimento de obrigações legais
Segurança e prevenção de fraudes

9.2 Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou inexatos
Eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Informações sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato através de: privacidade@nuvacloud.com.br

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusões de Responsabilidade

A NuvaCloud não se responsabiliza por:

Perda de dados por falha do usuário em realizar backups
Problemas causados por software de terceiros
Interrupções de internet do usuário
Incompatibilidade entre softwares instalados
Danos causados por uso inadequado dos serviços
Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes

10.2 Limitação de Valores

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10.3 Eventos de Força Maior Expandida

A NuvaCloud não se responsabiliza por interrupções causadas por:

Bloqueios ou restrições impostas por fornecedores de infraestrutura
Alterações em políticas de terceiros (Microsoft Azure, provedores de rede)
Interferências governamentais ou regulatórias
Falhas sistêmicas em larga escala de fornecedores
Eventos que impeçam o acesso normal à infraestrutura contratada

10.4 Eventos de Segurança Cibernética

São considerados casos de força maior para efeitos de responsabilidade:

Ataques coordenados contra a infraestrutura de nuvem
Comprometimento de sistemas de fornecedores críticos (Microsoft Azure, etc.)
Bloqueios automáticos por sistemas de detecção de intrusão
Quarentena preventiva acionada por algoritmos de segurança
Medidas de proteção que resultem em indisponibilidade temporária
Investigações de segurança que exijam isolamento de sistemas

10.5 Limitações em Contexto de Segurança

🔒 Suspensões durante Incidentes de Segurança

Durante períodos de resposta a incidentes de segurança, ficam suspensos:

Prazos de SLA de disponibilidade
Penalidades por não cumprimento de métricas
Garantias de tempo de resposta de suporte
Compromissos de performance específica
Garantia de reembolso de 7 dias
Obrigações contratuais que conflitem com medidas de segurança

A prioridade será sempre a proteção da integridade dos dados e sistemas.

11. Suspensão e Cancelamento

11.1 Suspensão pela NuvaCloud

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

Violação destes termos de uso
Atividades fraudulentas ou ilegais
Não pagamento de valores devidos
Risco à segurança da infraestrutura
Solicitação de autoridades competentes

11.2 Cancelamento pelo Usuário

Pode cancelar a qualquer momento através dos canais oficiais
Cancelamento vale para o próximo ciclo de cobrança
Acesso mantido até o final do período pago
Dados removidos após 30 dias do cancelamento

11.3 Retenção de Dados

Após cancelamento ou suspensão:

Dados pessoais mantidos por até 30 dias para possível reativação
Dados de cobrança mantidos conforme legislação fiscal
Logs de segurança mantidos por até 2 anos
Backup dos dados do usuário mantido por 30 dias

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através de:

Email para todos os usuários cadastrados
Aviso destacado em nosso site
Notificação no Discord e redes sociais
Atualização da data no cabeçalho deste documento

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

⚠️ Alterações Substanciais

Para mudanças significativas, você terá um prazo de 30 dias para manifestar discordância antes da entrada em vigor.

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
Código Civil Brasileiro

13.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Campinas-SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4 Acordo Integral

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a NuvaCloud, substituindo quaisquer acordos anteriores.

14. Contato e Suporte

14.1 Canais Oficiais

WhatsApp: +55 21 2674-5503
Email: suporte@nuvacloud.com.br
Discord: discord.gg/YhRN88te
Instagram: @nuvacloud

14.2 Horários de Atendimento

Suporte Técnico: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Emergências: 24/7 via WhatsApp
Vendas: Segunda a Domingo, 8h às 22h

14.3 Tempo de Resposta

WhatsApp: Até 2 horas (horário comercial)
Email: Até 24 horas
Discord: Até 1 hora
Emergências: Até 30 minutos

15. Segurança Cibernética e Gestão de Incidentes

15.1 Ataques e Ameaças Externas